Dirigente da entidade diz ao GLOBO que medidas jurídicas serão estudadas para questionar o percentual anunciado por presidente que pressionará em R$ 30,5 bilhões contas dos municípios: “é fácil fazer bondade com chapéu alheio”

BRASÍLIA — A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) decidiu recomendar aos prefeitos de todo o país que ignorem o índice de reajuste do piso nacional do magistério anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, de 33,24%, e corrijam o valor pela inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou 10,16% em 2021.

Ao GLOBO, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, disse que se trata de uma recomendação para as cidades que não têm como arcar com a correção definida pelo governo federal, até que a CNM decida o que fará juridicamente em relação ao reajuste. O impacto nas contas dos municípios, segundo ele, será de 30,46 bilhões.

— É muito fácil fazer bondade com o chapéu alheio. Não tem um centavo do governo federal no piso. E não digo só o Bolsonaro, todos os governos fizeram isso. Vamos orientar as prefeituras a garantir o reajuste pela inflação a partir do mês que vem e estudaremos, a partir de agora, o que cabe juridicamente — disse Ziulkoski.

Ele afirmou que a postura do governo federal e dos governadores, que são contrários ao reajuste anunciado mas estão “quietos, sem aparecer”, tem relação com as eleições deste ano.

— É triste perceber que ninguém está pensando na educação do país, mas sim nas eleições. Os governadores estão quietos atrás de votos — critica Ziulkoski.

Um dos argumentos da CNM para orientar os prefeitos a não cumprirem o reajuste definido pelo governo federal é a possibilidade de as contas dos gestores não serem aprovadas pelos órgãos de controle. A lei de responsabilidade fiscal, defende Ziulkoski, terá de ser infringida.

— Com um impacto de R$ 30,5 bilhões, vamos ultrapassar todo o limite de gasto com folha de pessoal. Para se ter uma ideia, teremos de usar 98% do Fundeb em salários da educação. Compreendemos o papel dos profissionais, que precisam ser valorizados, mas estamos defendendo que seja a correção pela inflação porque as prefeituras não suportam — diz ele.

Internamente, o governo defendia reajuste pela inflação. O Ministério da Economia chegou a fazer uma minuta de medida provisória prevendo o congelamento do piso em 2022 e a correção pelo INPC a partir de 2023, conforme revelou o GLOBO.

O próprio Ministério da Educação (MEC) divulgou nota oficial informando que uma análise jurídica da Advocacia Geral da União apontava que os critérios até então vigentes para definir o reajuste do piso do magistério — que resultariam no índice de 33,24% — haviam deixado de valer, criando um vácuo legal. Isso porque a lei do piso fazia referência literal à regulamentação do antigo Fundeb, que foi revogada pelo novo fundo, aprovado por emenda constitucional em 2020. 

No entanto, o presidente Jair Bolsonaro surpreendeu o setor da educação e integrantes da sua próproa equipe econômica ao anunciar nesta quinta-feira o reajuste com base nas regras que o próprio MEC havia definido como inválidas, concedendo o percentual de 33,24%.

A categoria dos professores defende que os critérios do reajuste anual continuam vigentes, mesmo com a aprovação do novo Fundeb. Eles sustentam que as regras foram apenas transpostas para a nova legislação, até que haja uma nova regulamentação da lei do piso.

— Depois de o governo considerar que era preciso criar novas regras, vem o presidente e anuncia o reajuste com base no critério antigo? Quem conduz esse processo? É o MEC? É a Economia? — questiona o presidente da CNM.

Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/cnm-orienta-prefeitos-ignorar-reajuste-definido-por-bolsonaro-corrigir-piso-do-magisterio-pela-inflacao-25370408